Tag: sismo

Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 95/2019, a Portaria n.º 302/2019, em vigor desde 15 de Novembro de 2019, obriga à elaboração de um Relatório de Vulnerabilidade Sísmica nas obras de ampliação, alteração ou reconstrução, desde que se verifique uma das seguintes condições (artigo 1º): Nestas situações e quando se verifique

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